Governo desrespeita processo de negociação e tenta impor atribuição de aulas em dezembro 64105y

O governo do Estado, por meio da SEDUC, desconsiderou as propostas e reivindicações apresentadas pela APEOESP na comissão técnica bilateral sobre atribuição de aulas e insiste em realizar parte do processo de atribuição de classes e aulas no mês de dezembro. Não aceitamos e desde o início a SEDUC tem conhecimento da nossa posição pela realização da atribuição de aulas no final do mês de janeiro, após o período de férias e recesso dos professores, que têm direito a merecido descanso.

A SEDUC também conhece as reivindicações da APEOESP, apresentadas pela Diretoria e reafirmadas na comissão técnica sobre a classificação por tempo de serviço e títulos, lista única para todos os professores temporários, direito de escolha do professor, cumprimento da legislação no que se refere ao efetivo exercício, não à assiduidade como critério, não à avaliação de desempenho – agravada com participação de estudantes nesta avaliação – e outras condições. Entretanto, mantém itens que nossa entidade e nossa categoria não concordam e não aceitam.

Finalmente, SEDUC e governo desrespeitam os professores e a APEOESP quando deixam de enviar, até o momento, o PLC que institui o reajuste de 1,27% em complemento ao reajuste de 5% já instituído pela Lei Complementar 1.425/2025, recentemente sancionada. O reajuste – insuficiente – tem vigência a partir de 1º de julho, para pagamento no 5º dia útil de agosto. Isto significa que o complemento de 1,27% precisa ser enviado com urgência urgentíssima para que possa beneficiar 100 mil professores que recebem abaixo do piso – que serão prejudicados sem essa providência.

Confira a íntegra em https://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-51-governo-desrespeita-processo-de-negociacao-e-tenta-impor-atribuicao-de-aulas-em-dezembro/