Professores e professoras mantêm mobilização permanente e pressão sobre o governo estadual e ALESP 9zw

Reunidos em assembleia na Praça da República, em São Paulo, os professores da rede estadual de ensino decidiram manter a mobilização em torno da pauta de reivindicações e convocaram nova assembleia para o dia 6 de junho, ao mesmo tempo em que participam, por meio da APEOESP, de espaço de negociação com o Governo do Estado e atuam junto à Assembleia Legislativa pela ampliação do reajuste de 5% encaminhado pelo Executivo para deliberação dos deputados estaduais (PLC 12/2025).

A assembleia de 6 de junho será precedida da intensificação de visitas às escolas, reuniões de representantes de escolas e de aposentados e atos regionais, aulas públicas sobre a aplicação correta do piso salarial profissional nacional e carreira, contra a privatização e escolas cívico-militares, panfletagens, carreatas e outras manifestações. A categoria também atuará junto às Câmaras Municipais, buscando apoio para a luta, que tem a finalidade de valorizar a categoria e melhorar a qualidade do ensino. A coleta de apoio da comunidade por meio de abaixo-assinado também será intensificada.

Um ato será realizado na Praça da República no dia em que o Tribunal de Justiça de São Paulo convocar audiência de conciliação online entre a SEDUC e a APEOESP.

Ficou também decidido que atos e mobilizações serão convocados na Alesp em momentos em que o PLC 12/2025 estiver em pauta. A APEOESP articulará um ato unificado com as demais entidades do funcionalismo, tendo em vista que o projeto de reajuste de 5% alcança também outras categorias de servidores estaduais, assim como a questão da privatização e outras medidas de desmonte dos serviços públicos.

Durante todo o processo de tramitação, nossa categoria estará presente na Alesp para dialogar e pressionar os deputados, em sistema de rodízio organizado pelas subsedes da APEOESP.

Piso salarial é ponto de partida, não teto! r38f

O cumprimento correto da lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional, é eixo central da campanha salarial e profissional de 2025. O Estado de São Paulo não aplica os reajustes do piso nacional
no salário base e vem praticando o pagamento de abono complementar,
quando o reajuste do piso deveria incidir sobre o salário base e repercutir em toda a carreira. Esse é o ponto que está em debate no Supremo
Tribunal Federal, onde tramita ação que foi ali denominada de Tema 1812.

Para defender os interesses dos professores paulistas, estiveram no STF na quinta-feira, dia 8 de maio, o primeiro presidente e a segunda presidenta da APEOESP, Fábio de Moraes e Professora Bebel que conversaram com o Ministro Cristiano Zanin, relator da matéria. A APEOESP solicitou a retirada da pauta, para que nosso Sindicato possa anexar ao processo memoriais e informações sobre a forma como o Governo do Estado de São Paulo vem burlando a lei e os prejuízos que isto traz para a nossa categoria. O piso salarial profissional nacional é base para um processo de valorização do Magistério e não teto, como pratica o governo de São Paulo.

Por uma carreira aberta, justa e atraente 15s4c

Foi publicada nesta sexta-feira, 9 de maio, a composição paritária da Mesa Permanente de Valorização Docente, composta por representantes da SEDUC e da APEOESP. A Mesa debaterá a reformulação da carreira do Magistério, retomando decretos e resoluções sobre evolução pela via não acadêmica e progressão que não foram aplicadas, inserindo tais medidas na chamada “nova carreira”, para que cesse a duplicidade de carreiras que hoje divide a nossa categoria. Reivindicaremos o fim da política de subsídios, porque funcionários públicos devem receber salários e não subsídios, que se aplica para cargos eletivos e algumas funções específicas. A cada reunião, a categoria será chamada para atos e vigílias de acompanhamento, assim como serão criados comitês sobre a carreira nas subsedes e canais de interlocução com esses comitês e a categoria sobre o andamento dos trabalhos.

Carreira justa pressupõe aplicação correta do piso salarial nacional, suas repercussões em todas as faixas e níveis, mecanismos justos de evolução e progressão e valorização docente desde o ingresso até a aposentadoria.

Queremos atribuição de aulas presencial, justa e transparente 592m1l

Uma comissão técnica com participação de técnicos da SEDUC e da APEOESP já vem se reunindo para propor alterações no processo de atribuição de classes e aulas, que nos últimos anos vem causando graves injustiças e prejuízos a milhares de professores e professoras. Reivindicamos que todo o processo seja realizado no final de janeiro, de forma presencial (ainda que informatizado), respeitando a classificação por tempo de serviço, provas e títulos e a legislação sobre efetivo exercício, garantido a pontuação correta dos professores. Além disso, inovações prejudiciais, como recondução e realocação devem ser descartadas. Todos o andamento das discussões será informado à categoria, cabendo as decisões à Direção e às instâncias do Sindicato.

APEOESP contestará judicialmente novas regras de adesão ao PEI 1u3j39

Historicamente a APEOESP defende a Educação integral. Entretanto, nos opomos ao modelo de escola de tempo integral praticado no Estado de São Paulo, por ser excludente, não garantir os direitos educacionais dos estudantes, não melhorar a qualidade do ensino e impor o assédio moral como método de gestão e opressão contra os professores.

A Resolução SEDUC 73/2025 e o Comunicado que trata da adesão das escolas ao Programa de Ensino Integral (PEI) são inaceitáveis. Não aceitamos que o(a) diretor(a) de escola possa decidir sozinho(a) se a unidade escolar irá aderir ao PEI. Por isso, a APEOESP ingressará com medida judicial contra essa Resolução, que piora uma situação que já é muito ruim.

Continuamos na luta contra a privatização das escolas – inclusive contra a privatização da gestão de 143 escolas já existentes, contra a implantação das escolas cívico-militares, pela devolução dos valores confiscados de aposentados e pensionistas, contra assédio moral e plataformização e toda a pauta de reivindicações protocolada na SEDUC e nas Diretorias e Ensino.

Lutamos também pela aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e os descontos para quem ganha entre R$ 5 e R$ 7 mil, porque essa economia representa o equivalente a um 14º salário para maior parte das professoras e dos professores. Estamos na luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, pelo fim da escala 6×1, pela taxação dos milionários e estamos também engajados no processo de realização do Plebiscito Popular 2025 sobre essas questões, que ocorre no segundo semestre. A luta contra os 110 pedágios free flow que Tarcísio quer instalar nas rodovias paulistas também é nossa, porque atinge professoras, professores e seus familiares.