Saiba o que foi discutido na 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz 5t5f37

Na noite da última segunda-feira, 5 de maio, os vereadores de Osvaldo Cruz se reuniram para a realização da 7ª Sessão Ordinária de 2025. Na pauta, a apreciação e discussão de três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que deram entrada e aram a tramitar na Casa. São eles:

Projeto de Lei nº 22/2025 – Denomina “Ponte Waldemar Galassi” a ponte localizada na Estrada Vicinal OVC-143, no bairro Jangada.

Projeto de Lei nº 23/2025 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.

Projeto de Lei nº 24/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2026 a 2029.

Os projetos 23 e 24 ainda serão debatidos e votados após a realização de audiência pública na Câmara Municipal, cuja data será divulgada em breve.

Também deu entrada nesta sessão o Projeto de Resolução, de autoria do vereador Seuber de Andrade, que propõe a inclusão do §10 no artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a seguinte redação:

“Será mantido no Plenário da Câmara Municipal um exemplar da Bíblia Sagrada.”

Ordem do Dia

Foi discutido e aprovado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Adenilson Barbosa, que altera o inciso XII do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.336/2018, que trata da criação do Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social de Osvaldo Cruz. A nova redação a a ser:

“XII – 01 (um) representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Osvaldo Cruz e Região – ASSENAAGRO.”

Aprovados requerimentos que abordam imóveis públicos, transporte de pacientes, valorização dos servidores e gestão de pessoal

Durante a sessão, os vereadores apresentaram diversos requerimentos com foco em temas relevantes para a gestão pública e o bem-estar da população.

Um dos pedidos diz respeito ao imóvel que abrigava o antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC), posteriormente utilizado pela empresa Capezio. Os parlamentares solicitam informações sobre a atual titularidade, situação jurídica e istrativa do imóvel, bem como sua eventual utilização, pendências fiscais e planos da Prefeitura para o local.

Outro requerimento, motivado por um episódio ocorrido em 28 de abril, questiona a gestão do transporte de pacientes oncológicos até Jaú. Os vereadores pedem explicações sobre o motivo da não utilização de uma van nova, adquirida com apoio do Legislativo, e solicitam dados sobre os critérios de escolha dos veículos, manutenção da frota e medidas tomadas após o incidente.

Também foi cobrada uma resposta quanto à Indicação nº 01/2025, que trata do reajuste no vale-alimentação dos servidores municipais. Os parlamentares requisitam informações sobre a existência de estudos financeiros, o impacto da criação de novos cargos na folha de pagamento e se há previsão de valorização do funcionalismo ainda em 2025.

Por fim, foi apresentado um requerimento solicitando maior transparência na gestão de pessoal da Prefeitura. O documento pede esclarecimentos sobre transferências frequentes de servidores, possíveis disparidades no pagamento de direitos e o número elevado de exonerações. O objetivo é assegurar um ambiente de trabalho justo, ético e transparente.

Além disso, foram apresentadas 19 indicações e uma Moção de Apoio à Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, de autoria do vereador Adenilson Barbosa. A moção manifesta apoio ao órgão responsável pela fiscalização e controle sanitário da produção agropecuária, solicitando a adoção urgente de medidas para recomposição do quadro funcional e revalorização salarial da categoria. O objetivo é garantir condições dignas de trabalho e assegurar a continuidade dos relevantes serviços prestados à população.

A próxima sessão ordinária acontece  no dia 19 de maio.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz